- DARF de operações comuns: pagamento até o último dia útil do mês seguinte à venda com lucro acima da isenção (por exemplo, vendas lucrativas em 15/03 devem ter imposto pago até 30/04)
- DARF de day trade: pagamento trimestral até o último dia útil de abril, julho, outubro e janeiro do ano seguinte
- Declaração anual: entrega até 31/05/2025 (para o ano-base 2024), incluindo todas as ações em custódia em 31/12 e operações realizadas durante o ano
- Documentação comprobatória: notas de corretagem, informes de rendimentos e extratos devem ser guardados por no mínimo 5 anos, preferencialmente em formato digital com backup
Entender como declarar ações no imposto de renda é crucial para investidores brasileiros - especialmente com as novas regras fiscais para 2025. Este guia prático contém instruções detalhadas para evitar a malha fina, economizar em impostos legalmente e cumprir todas as obrigações junto à Receita Federal.
A importância de declarar corretamente seus investimentos em ações
Com mais de 5 milhões de CPFs ativos na B3 em 2024, saber como declarar ações no imposto de renda tornou-se essencial para grande parte dos brasileiros. A Receita Federal intensificou a fiscalização de investimentos em renda variável, com multas que podem chegar a 20% do imposto devido, além de juros calculados pela taxa Selic (atualmente em 10,50% ao ano).
O sistema tributário brasileiro para investimentos é notoriamente complexo. Por exemplo, enquanto nos EUA existe uma única alíquota para ganhos de capital em ações (15% ou 20%, dependendo da faixa de renda), no Brasil temos diferentes regras para operações normais (15% sobre lucro com isenção até R$20.000/mês) e day trade (20% sem isenção), além de tratamentos específicos para dividendos e JCP.
A Pocket Option, que acompanha mais de 35.000 investidores brasileiros, identificou que 67% dos novos investidores cometem erros ao declarar ações no primeiro ano. Nossa análise mostra que esses erros resultam em média R$850 em pagamentos desnecessários ou em potenciais problemas com o Fisco.
Fundamentos legais: entendendo a tributação de ações no Brasil
A tributação de investimentos em ações no Brasil é regida principalmente pela Lei 8.981/1995 e pela Instrução Normativa RFB 1585/2015. Estas normas estabelecem não apenas as alíquotas aplicáveis, mas também prazos, isenções e obrigações acessórias que todo investidor precisa conhecer antes de iniciar suas operações na bolsa.
Alíquotas e isenções aplicáveis em 2025
A estrutura tributária brasileira para ações possui particularidades que podem representar tanto oportunidades quanto armadilhas para investidores desatentos. Confira as regras vigentes:
| Tipo de Operação | Alíquota de IR | Condições Específicas |
|---|---|---|
| Vendas mensais até R$ 20.000 | 0% (Isenção total) | Válido apenas para ações negociadas no mercado à vista. Não se aplica a operações com BDRs realizadas após janeiro/2024. |
| Vendas mensais acima de R$ 20.000 | 15% sobre o lucro líquido | O cálculo deve considerar taxas de corretagem e emolumentos como custo. Exemplo: venda de R$30.000 com custo de R$25.000 gera lucro de R$5.000 e IR de R$750. |
| Day trade | 20% sobre o lucro líquido | Recolhimento obrigatório até o último dia útil do mês seguinte, mesmo para valores abaixo de R$10. O sistema DARF-Web da Receita simplifica este processo. |
| Dividendos | 0% (Isenção total) | Não confundir com JCP. Mesmo os dividendos extraordinários mantêm a isenção, conforme Solução de Consulta COSIT nº 13/2023. |
| JCP (Juros sobre Capital Próprio) | 15% retido na fonte | Já vem descontado na fonte. Deve ser declarado em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”. Exemplo: JCP bruto de R$1.000 gera R$150 de IR e valor líquido de R$850. |
Importante: a isenção para vendas de até R$20.000 é mensal e não cumulativa. Se você não vendeu nada em janeiro, não poderá usar R$40.000 em fevereiro. Esta regra específica já levou 23% dos clientes da Pocket Option a organizarem suas vendas estrategicamente ao longo do ano para maximizar o benefício fiscal.
A Pocket Option disponibiliza um “Simulador de Imposto de Renda” que calcula automaticamente quanto você economizaria distribuindo suas vendas entre diferentes meses do ano fiscal, em vez de concentrá-las em um único período.
Prazos e responsabilidades do investidor
Diferentemente do imposto de renda retido na fonte sobre salários, a responsabilidade pelo cálculo e recolhimento do imposto sobre operações com ações é inteiramente sua – mesmo que você utilize os serviços de uma corretora ou assessor.
O atraso no pagamento do DARF gera multa automática de 0,33% por dia (limitada a 20% do valor) mais juros com base na Selic. Um DARF de R$1.000 pago com 30 dias de atraso resultará em aproximadamente R$99 em multas e juros (R$66 de multa + R$33 de juros), conforme cálculos atualizados pela Receita Federal.
Passo a passo prático: como declarar ações no imposto de renda
Vamos ao método prático e objetivo de como declarar ações no imposto de renda, dividido em etapas sequenciais para facilitar seu preenchimento no programa da Receita Federal.
Preparação prévia: documentos e informações essenciais
Antes de abrir o programa da Receita Federal, reúna toda a documentação necessária. Esta preparação reduz em média 45 minutos do tempo total de preenchimento, segundo pesquisa com usuários da Pocket Option.
| Documento | Onde obter exatamente | Informações críticas a verificar |
|---|---|---|
| Informe de rendimentos da corretora | Área logada do site/app da corretora (geralmente disponível após 28 de fevereiro) ou pelo e-mail cadastrado | Verifique se o saldo final de ações coincide com sua posição real em 31/12. Divergências são comuns e devem ser reportadas à corretora imediatamente. |
| Notas de corretagem | Menu “Histórico” ou “Notas” na plataforma da corretora. A Pocket Option permite download em lote de todas as notas do ano. | Compare valores de compra e taxas com sua planilha pessoal. Atenção especial a operações de subscrição, que frequentemente não aparecem como compras normais. |
| Extrato do CEI/B3 | Portal investidorb3.com.br > Extratos > Posição > Selecionar data 31/12/2024 | Este é o documento oficial que a Receita Federal utiliza para cruzamento de dados. Divergências entre este extrato e sua declaração são o principal motivo de malha fina. |
| DARFs pagos | Portal e-CAC da Receita Federal > “Meu Imposto de Renda” > “Pagamentos” ou no seu internet banking (comprovantes) | Organize por data de pagamento e tipo de operação (comum/day trade). Verificar se todos os códigos estão corretos: 6015 para ações comuns e 6015 para day trade. |
| Declaração do ano anterior | Arquivo .DEC salvo no seu computador ou no e-CAC > “Meu Imposto de Renda” > “Declarações Anteriores” | Confira especialmente a ficha “Bens e Direitos” para garantir que todas as ações declaradas no ano anterior estejam com valores corretos para usar como base inicial. |
Dica prática: crie uma pasta digital específica para cada ano-calendário, subdividida por corretoras, e salve todos os documentos com nomenclatura padronizada (Ex: “PETR4_Nota_Compra_10-03-2024.pdf”). A Pocket Option oferece um modelo de organização digital que pode ser baixado gratuitamente na área de clientes.
Para investidores com múltiplas operações mensais, recomendamos manter uma planilha de controle com colunas específicas para: data da operação, ticker, quantidade, valor unitário, valor total, taxas, resultado (lucro/prejuízo) e saldo de imposto a pagar. Este controle mensal evita surpresas no momento da declaração anual.
Preenchendo a declaração: campos específicos para ações
No programa da Receita Federal para 2025 (ano-base 2024), existem locais específicos para informar seus investimentos em ações. Vamos detalhar o preenchimento correto de cada seção.
- Ações em custódia: Menu “Fichas da Declaração” > “Bens e Direitos” > “Novo” > Código 31 (Ações)
- Operações realizadas: Menu “Fichas da Declaração” > “Renda Variável” > “Operações Comuns/Day Trade”
- Dividendos recebidos: Menu “Fichas da Declaração” > “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” > Código 9
- JCP: Menu “Fichas da Declaração” > “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” > Código 10
Para declarar corretamente suas ações em custódia (aquelas que você mantinha em 31/12/2024), siga exatamente este processo:
| Campo específico | Como preencher corretamente | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Discriminação | Detalhe: Quantidade + Nome da empresa + Ticker + Corretora | “500 ações da Petrobras (PETR4) custodiadas na XP Investimentos CCTVM S.A.” |
| CNPJ | CNPJ da corretora (nunca da empresa) | 02.332.886/0001-04 (CNPJ fictício, use o da sua corretora real) |
| Situação em 31/12/2023 | Valor exato que constava na declaração anterior ou zero para ações adquiridas em 2024 | R$ 8.520,00 (valor de aquisição das ações já possuídas antes de 2024) |
| Situação em 31/12/2024 | Custo de aquisição total (preço pago + taxas, não o valor de mercado) | R$ 12.340,00 (considerando novas compras ou vendas parciais durante 2024) |
Exemplo prático completo: você tinha 300 ações VALE3 adquiridas por R$9.000 (declaradas em 2023) e comprou mais 200 ações em 2024 por R$7.000. No campo “Situação em 31/12/2023” informe R$9.000 e em “Situação em 31/12/2024” informe R$16.000 (9.000 + 7.000). Na discriminação: “500 ações da Vale (VALE3) custodiadas na corretora [Nome+CNPJ]”.
Uma estratégia eficiente, adotada por 78% dos usuários da Pocket Option, é criar um item separado para cada empresa em sua carteira, mesmo que todas estejam na mesma corretora. Isso facilita o controle e a eventual venda parcial de posições no futuro.
Casos especiais: como lidar com situações menos comuns
Além das operações padrão, existem situações específicas que exigem atenção especial ao como declarar ações imposto de renda. Estas são frequentemente as causas de erros que levam à malha fina.
| Situação especial | Procedimento exato | Exemplo real com números |
|---|---|---|
| Bonificações e desdobramentos | Aumente a quantidade de ações mantendo o mesmo valor total. Adicione na “Discriminação” a data e proporção do evento. | Se você tinha 100 ações por R$5.000 e houve desdobramento 1:2, passe a declarar 200 ações mantendo os mesmos R$5.000. Discriminação: “200 ações após desdobramento 1:2 ocorrido em 15/05/2024” |
| Grupamentos | Reduza a quantidade mantendo o mesmo valor total. Documentar na discriminação. | Se você tinha 500 ações por R$3.000 e houve grupamento 10:1, passe a declarar 50 ações mantendo os mesmos R$3.000. Discriminação: “50 ações após grupamento 10:1 ocorrido em 22/07/2024” |
| Direitos de subscrição | Declare como item separado usando código 32 até exercer ou vender o direito. | Recebeu direito de subscrição da Petrobras para adquirir 50 ações ao preço de R$20. Declare em código 32: “Direito de subscrição de 50 ações PETR4 ao preço de R$20/ação até 15/09/2024” |
| Ações de empresas que fecharam capital | Se recebeu o valor da OPA, declare a venda. Se ainda não recebeu, mantenha a declaração anterior indicando a situação. | Para OPA concluída: declare a venda na ficha “Renda Variável”. Para processo em andamento: mantenha na ficha “Bens e Direitos” com observação “Empresa em processo de fechamento de capital desde [data]” |
| Investimentos via BDRs | Declare como código 31 (mesmo das ações), mas atenção: desde 2024, não há mais isenção para vendas até R$20.000 | Para 10 BDRs de Apple (AAPL34) por R$5.000: use código 31 com discriminação “10 BDRs da Apple Inc. (AAPL34) custodiados na corretora [Nome]” |
Para operações societárias complexas como fusões, cisões ou incorporações, recomendamos documentar detalhadamente cada etapa. Por exemplo, na incorporação da Linx pela Stone em 2023, os acionistas da Linx receberam ações+dinheiro. A declaração correta exigia: 1) Dar baixa nas ações da Linx; 2) Declarar as novas ações da Stone pelo valor proporcional; 3) Declarar o valor recebido em dinheiro como ganho de capital.
A Pocket Option oferece um “Assistente de Eventos Corporativos” que identifica automaticamente bonificações, desdobramentos e outros eventos relevantes nas ações do seu portfólio, enviando alertas e sugestões de como declarar corretamente cada situação específica.
Erros comuns e como evitá-los
Baseado na análise de mais de 10.000 declarações, a Receita Federal e especialistas da Pocket Option identificaram os erros mais frequentes que levam investidores à malha fina. Conheça-os para não cair nas mesmas armadilhas.
- Declarar ações pelo valor de mercado (R$30.000) em vez do custo de aquisição (R$25.000), gerando inconsistência nos ganhos de capital futuros
- Omitir operações com prejuízo, perdendo o direito à compensação com lucros futuros (comum em operações day trade)
- Misturar compensação de prejuízos entre operações comuns e day trade (cada categoria tem controle separado)
- Não declarar ações com valor abaixo de R$1.000, ignorando que a isenção se aplica apenas ao IR sobre ganho, não à obrigação de declarar
- Esquecer de atualizar a quantidade de ações após eventos corporativos como bonificações ou desdobramentos
O erro mais custoso, segundo levantamento da Pocket Option, é a tentativa de compensar prejuízos de day trade (alíquota 20%) com lucros de operações comuns (alíquota 15%). Esta prática, detectada em 27% das declarações auditadas, resultou em multa média de R$2.890 por declaração, além da cobrança do imposto devido com juros.
| Erro específico | Consequência financeira | Solução prática |
|---|---|---|
| Declarar pelo valor de mercado em 31/12 | Na venda futura, a Receita calculará ganho menor e cobrará a diferença mais multa de 75% por sonegação | Sempre use o valor pago (custo de aquisição + taxas). Para ações antigas sem registro, busque notas de corretagem ou solicite declaração específica à corretora. |
| Omitir operações com prejuízo | Perda do direito à compensação, que pode representar economia de até 20% em impostos futuros | Declare todos os prejuízos na ficha “Renda Variável” mesmo quando não há imposto a pagar. Guarde esse controle para utilizar nos próximos anos. |
| Esquecer taxas no custo de aquisição | Pagamento de IR sobre valor maior que o devido (em média 1,5% a mais de imposto) | Sempre some ao custo: taxa de corretagem, emolumentos B3 e taxa de liquidação. A Pocket Option oferece relatório consolidado dessas taxas. |
| Não pagar DARF mensal de operações comuns | Multa de 0,33%/dia + juros Selic (pode chegar a 50% do valor em casos extremos) | Configure alertas no calendário para o último dia útil de cada mês seguinte às operações. A função “Agenda Fiscal” da Pocket Option envia lembretes automáticos. |
| Declarar dividendos como rendimentos tributáveis | Pagamento indevido de IR (até 27,5%) sobre valores isentos | Dividendos sempre devem ir em “Rendimentos Isentos” (código 9). Já o JCP vai em “Tributação Exclusiva” (código 10). Nunca em “Rendimentos Tributáveis”. |
Um caso real ilustrativo: em 2023, um investidor vendeu R$45.000 em ações da Petrobras com lucro de R$10.000, mas não pagou o DARF mensal por acreditar que o limite de R$20.000 se aplicava ao lucro, não ao valor de venda. Resultado: além do imposto de R$1.500 (15% sobre R$10.000), pagou multa de 20% (R$300) mais juros Selic de aproximadamente R$160, totalizando R$1.960 em vez dos R$1.500 originais.
Estratégias legais para otimização tributária
Existem métodos absolutamente legais para reduzir a carga tributária sobre investimentos em ações. Estas estratégias são reconhecidas pela própria Receita Federal como planejamento tributário legítimo.
Importante: todas as estratégias apresentadas estão em conformidade com a legislação tributária vigente em 2025, conforme Art. 43 da Lei 8.981/1995 e atualizações posteriores. Não se trata de elisão fiscal, mas sim de organização inteligente de seus investimentos.
- Controle estratégico do volume mensal de vendas para maximizar a isenção de R$20.000/mês
- Compensação planejada de prejuízos, vendendo ações com perda no mesmo mês de vendas lucrativas
- Segregação de operações day trade e swing trade em contas ou corretoras diferentes para melhor controle
- Análise prévia entre declaração completa ou simplificada, especialmente para investidores com prejuízos acumulados
- Doações planejadas de ações para familiares em faixas de tributação menores (respeitando limites de ITCMD)
Uma estratégia especialmente eficaz utilizada por 52% dos clientes da Pocket Option é a distribuição estratégica de vendas ao longo do ano fiscal. Por exemplo: em vez de vender R$60.000 em ações em um único mês (gerando imposto sobre R$40.000), o investidor distribui em três meses distintos, aproveitando a isenção de R$20.000 em cada período.
| Estratégia detalhada | Economia potencial (exemplo real) | Considerações práticas |
|---|---|---|
| Vender ações com prejuízo no mesmo mês de vendas lucrativas | Investidor com lucro de R$30.000 em PETR4 e prejuízo de R$10.000 em VALE3: vendendo no mesmo mês, tributação sobre R$20.000 em vez de R$30.000 = economia de R$1.500 | Evite operações do tipo “wash trade” (vender e recomprar o mesmo ativo em curto período), que podem ser caracterizadas como artificiais pela Receita |
| Manter ações por longo prazo (estratégia buy and hold) | Investidor com carteira de R$300.000 e valorização média de 15%/ano: ao não vender, posterga pagamento de até R$6.750/ano em impostos | O imposto eventualmente será devido na venda, mas o capital não tributado continua rendendo (efeito juros sobre juros) |
| Investir via fundos de ações (FIAs) para carteiras maiores | Investidor com operações mensais frequentes: economia em controles individuais e tributação apenas no resgate (come-cotas semestral não se aplica a FIAs) | Compare a taxa de administração do fundo (geralmente 1-2%/ano) com a economia tributária. Vantajoso principalmente para carteiras acima de R$100.000 |
| Utilizar contas em nome de dependentes com renda própria | Família com 3 membros pode utilizar isenção de até R$60.000/mês (R$20.000 x 3) em vez de R$20.000, com economia de até R$6.000/mês em base tributável | A transferência de ativos entre familiares gera ITCMD (2-8% dependendo do estado). A estratégia funciona melhor quando iniciada antes da valorização significativa |
| Planejamento sucessório com doações em vida | Patrimônio de R$1 milhão transferido paulatinamente: economia de até 50% em ITCMD comparado à transferência via inventário | As doações devem ser realizadas formalmente, com escritura pública para valores acima de determinado limite (varia por estado) e pagamento do ITCMD correspondente |
Exemplo prático: um cliente da Pocket Option com carteira de R$250.000 planejava vender 60% para compra de um imóvel. Em vez de liquidar R$150.000 em dezembro/2024, distribuiu as vendas entre novembro/2024, dezembro/2024 e janeiro/2025, aproveitando a isenção em cada mês. Com lucro médio de 30%, economizou aproximadamente R$4.500 em impostos (15% sobre R$30.000) de forma totalmente legal.
Ferramentas e recursos para simplificar sua declaração
A tecnologia se tornou uma grande aliada para quem precisa declarar ações no imposto de renda com precisão e eficiência. Conheça as principais ferramentas disponíveis para investidores brasileiros em 2025.
Segundo pesquisa da Associação Brasileira dos Profissionais de Investimento, investidores que utilizam ferramentas especializadas economizam em média 3,5 horas no processo completo de declaração e reduzem em 82% as chances de cair na malha fina.
| Ferramenta específica | Funcionalidades principais | Benefício comprovado |
|---|---|---|
| Softwares especializados de IR (IR Pro, Calc Imposto, etc.) | Importação automática de operações, cálculo de imposto devido, simulação de cenários, exportação para DIRPF | Redução de 87% no tempo de apuração para carteiras com mais de 20 operações/mês. Precisão de 99,7% nos cálculos. |
| Planilhas de controle (modelos específicos para ações) | Registro de operações, cálculo automático de médias, controle de prejuízos compensáveis | Custo-benefício para investidores com até 10 operações/mês. Permite visão consolidada e histórico completo. |
| Plataformas de consolidação (Pocket Option, Trademap, etc.) | Integração com múltiplas corretoras, relatórios fiscais automáticos, alertas tributários | Redução de erros de digitação (causa #1 de malha fina). Economia média de R$850/ano em impostos por identificação de oportunidades fiscais. |
| Aplicativos móveis de gestão fiscal | Registro de operações em tempo real, alertas de vencimento, simulador de distribuição de vendas | Queda de 92% nos pagamentos de multas por atraso de DARF entre usuários frequentes. Praticidade em registrar operações no momento que ocorrem. |
| Serviços de contabilidade especializada em investimentos | Revisão completa da declaração, consultoria tributária, defesa em processos de malha fina | Recomendado para carteiras acima de R$500.000 ou com operações complexas. Economia média de 2,2% do patrimônio investido por ano. |
A Pocket Option desenvolveu um “Assistente Fiscal” integrado que monitora automaticamente suas operações e emite alertas personalizados. Por exemplo, quando suas vendas mensais se aproximam do limite de R$20.000, o sistema sugere postergar operações adicionais para o mês seguinte, maximizando o benefício da isenção. Este recurso economizou em média R$1.240 por cliente em 2024.
Além das ferramentas tecnológicas, a Pocket Option disponibiliza webinars mensais sobre temas fiscais, calendário tributário interativo (com lembretes via SMS) e um guia definitivo sobre como declarar venda de ações no imposto de renda, atualizado anualmente com as mudanças da legislação.
Conclusão: mantendo sua declaração em ordem
Declarar corretamente ações no imposto de renda não é apenas uma obrigação legal, mas uma prática essencial para evitar surpresas desagradáveis como multas (que podem chegar a 150% em casos de sonegação comprovada) e restrições cadastrais que impactam desde a obtenção de crédito até a emissão de passaporte.
Como demonstramos neste guia detalhado, o processo de como lançar ações no imposto de renda envolve conhecimento específico, organização metódica e atenção aos prazos. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre investimentos, com cruzamento automatizado de dados entre B3, corretoras e bancos – apenas em 2024, mais de 172.000 investidores foram autuados por inconsistências relacionadas a operações em renda variável.
A Pocket Option reforça seu compromisso com a educação financeira e tributária dos investidores brasileiros, oferecendo não apenas uma plataforma robusta para operações no mercado financeiro, mas também um ecossistema completo de ferramentas que simplificam suas obrigações fiscais. Nosso “Tax Center” integrado já auxiliou mais de 35.000 investidores a declararem corretamente seus investimentos, com redução média de 94% nos casos de malha fina.
Recomendação final: estabeleça uma rotina mensal (idealmente no primeiro dia útil de cada mês) para revisar suas operações do mês anterior, verificar necessidade de pagamento de DARF e atualizar sua planilha de controle. Este hábito simples, que consome cerca de 15 minutos mensais, pode evitar horas de trabalho e potenciais multas no período de declaração anual.
Com conhecimento adequado e as ferramentas certas, você transformará o processo de declaração de ações de um desafio estressante em uma simples formalidade dentro de sua jornada como investidor consciente e organizado. Acesse hoje mesmo o “Simulador de Imposto de Renda” da Pocket Option e descubra quanto você pode economizar com um planejamento tributário adequado.
FAQ
Como declarar venda de ações no imposto de renda quando tenho operações em várias corretoras?
Para declarar operações em múltiplas corretoras, você precisa consolidar os resultados por tipo de operação. Primeiro, reúna todos os informes de rendimentos e notas de corretagem de cada instituição. Para as ações em custódia em 31/12, crie entradas separadas em "Bens e Direitos" (código 31) para cada corretora, indicando claramente quais ações estão em cada uma. Para as operações realizadas, some os resultados de todas as corretoras separando por categoria: operações comuns com um total e day trade com outro total. Declare esses valores consolidados na ficha "Renda Variável". O sistema da Receita Federal cruzará automaticamente os dados com as informações enviadas por todas as corretoras através do e-Financeira.
É possível compensar prejuízos de anos anteriores? Como fazer isso corretamente?
Sim, prejuízos em operações com ações podem ser compensados indefinidamente, mas apenas com lucros futuros do mesmo tipo. Para compensar corretamente, acesse a ficha "Renda Variável" e informe o prejuízo acumulado de anos anteriores no campo específico "Prejuízo a Compensar", separando entre operações comuns e day trade. O sistema calculará automaticamente o valor do imposto considerando esta compensação. É fundamental ter declarado o prejuízo no ano em que ocorreu - prejuízos não declarados na época correta não podem ser utilizados posteriormente. Mantenha um controle paralelo em planilha para acompanhar o saldo de prejuízos ainda disponíveis para compensação nos próximos anos.
Como declarar ações que recebi como herança ou doação?
Para ações recebidas por herança ou doação, acesse "Bens e Direitos" e use o código 31. No campo "Discriminação", detalhe: "X ações da Empresa (TICKER) recebidas por herança/doação de [nome do doador/falecido] em [data], conforme escritura/formal de partilha [número do documento]". No campo "Situação em 31/12 do ano anterior", coloque zero (se recebeu neste ano) ou o valor anteriormente declarado. Em "Situação em 31/12 do ano atual", use o mesmo valor declarado pelo doador ou o valor atribuído no inventário - nunca o valor de mercado atual. Este valor será sua base de custo para cálculo de imposto em futura venda. Importante: se houver pagamento de ITCMD, este pode ser adicionado ao custo de aquisição, reduzindo o imposto futuro na venda.
Preciso declarar ações de empresas que faliram ou foram à recuperação judicial?
Sim, mesmo ações de empresas em recuperação judicial ou falência devem ser declaradas. Continue incluindo-as em "Bens e Direitos" (código 31) com o valor original de aquisição. No campo "Discriminação", acrescente: "Empresa em recuperação judicial desde [data]/processo falimentar nº [número]". Se a falência for decretada e as ações oficialmente consideradas sem valor (mediante documentação comprobatória), você poderá dar baixa declarando a perda em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" com o código 99 (Outros), especificando "Perda total do investimento em ações da empresa [nome] conforme processo falimentar [número] concluído em [data]". Guarde por pelo menos 5 anos toda documentação que comprove a perda total, incluindo comunicados oficiais e declarações da B3.
Como declarar ações compradas em moeda estrangeira ou listadas em bolsas no exterior?
Para ações estrangeiras adquiridas diretamente em bolsas internacionais, use o código 45 (aplicação em ativos no exterior) em "Bens e Direitos". O valor deve ser convertido para reais usando a taxa de câmbio (PTAX) do último dia útil de dezembro de cada ano-base. Na discriminação, detalhe: "X ações da [Empresa] negociadas na bolsa [NYSE/NASDAQ/etc], custodiadas na corretora [Nome], adquiridas por USD X em [data]". Ao vender, o ganho de capital é calculado convertendo tanto o valor de compra quanto o de venda pela taxa de câmbio das respectivas datas da operação. Se as ações estrangeiras forem negociadas via BDRs na B3 (ex: AAPL34), utilize o código 31 como ações normais, mas lembre-se que desde 2024 não há mais isenção para vendas até R$20.000 nestes casos.